Flashcard FC345567
Qual a consequência da recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Qual a consequência da recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta?
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Resposta
Deve-se aplicar sanção à licitante vencedora nos termos do edital e do contrato, independentemente de eventual contratação com o segundo colocado.• Sanções: aplicação das penalidades previstas no edital e no contrato em face da recusa injustificada para assinatura do contrato.
• Perda da garantia: perda da garantia da proposta em favor do ente público quando houver recusa injustificada.
• Independência: responsabilização imediata que independe da contratação posterior do segundo colocado.
Veja como foi cobrado:
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