Flashcard FC345568
O que caracteriza um contrato de adesão nos contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
O que caracteriza um contrato de adesão nos contratos administrativos?
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Resposta
É caracterizado por cláusulas previamente estabelecidas por uma das partes, sem possibilidade de negociação pelo aderente, que só pode aceitar ou rejeitar o texto ofertado.• Cláusulas predispostas: são fixadas por uma das partes sem possibilidade de negociação pelo aderente.
• Aceite ou rejeição: o particular só pode aceitar ou rejeitar o texto ofertado.
• Edital e projeto: a Administração fixa termos nesses instrumentos, exigindo ajuste às condições padronizadas.
• Finalidade: garante uniformidade, impessoalidade e previsibilidade na contratação pública.
• Limites legais: cláusulas abusivas podem ser objeto de controle judicial ou administrativo para proteger o aderente e o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344594
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