Flashcard FC345569
O que a Administração pode fazer com propostas remanescentes quando a negociação por melhor condição for frustrada?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
O que a Administração pode fazer com propostas remanescentes quando a negociação por melhor condição for frustrada?
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Resposta
A Administração pode adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem classificatória e o limite do valor estimado.
• Atualização do valor: a contratação deve observar o valor estimado e sua eventual atualização prevista no edital.
• Ordem classificatória: é obrigatório respeitar a ordem de classificação dos licitantes ao adjudicar e contratar.
• Finalidade: medida para evitar a anulação automática do certame e assegurar a continuidade, preservando a economicidade e a legalidade do procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344595
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