Flashcard FC345574
Qual o interregno mínimo exigido para aplicação de reajustamento de preços em contratos contínuos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Qual o interregno mínimo exigido para aplicação de reajustamento de preços em contratos contínuos?
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Resposta
O interregno mínimo exigido é de 1 ano.A Administração deve rejeitar pedido de reajustamento antecipado, por considerar nula cláusula que prevê revisão a cada seis meses por contrariar a norma legal, e o reajustamento em sentido estrito só é cabível após decorrido 1 ano da data-base vinculada ao orçamento estimado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344600
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