Flashcard FC345577
Quem escolhe a modalidade de garantia nas contratações públicas e qual é a exceção?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Quem escolhe a modalidade de garantia nas contratações públicas e qual é a exceção?
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Resposta
A escolha da modalidade de garantia nas contratações públicas é facultada ao contratado, salvo nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, em que a Administração poderá exigir a prestação na modalidade seguro-garantia.• Modalidades: caução (dinheiro ou títulos públicos), seguro-garantia e fiança bancária são, em regra, as opções do contratado.
• Exceção: em obras e serviços de engenharia de grande vulto a Administração pode exigir seguro-garantia, inclusive com previsão de a seguradora assumir a conclusão da obra em caso de inadimplemento.
Veja como foi cobrado:
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