Flashcard FC345578
No contrato por escopo, o que ocorre com a vigência quando o prazo termina sem conclusão por atraso não imputável ao contratado?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2025
No contrato por escopo, o que ocorre com a vigência quando o prazo termina sem conclusão por atraso não imputável ao contratado?
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Resposta
Aplica-se a prorrogação automática da vigência até a conclusão do serviço quando o atraso não for imputável ao contratado.• Prorrogação automática: A vigência é prorrogada até a conclusão do escopo sem necessidade de termo aditivo quando o atraso decorrer de fatos externos ao contratado.
• Apostila: A prorrogação pode ser registrada por apostila, por não constituir alteração do conteúdo contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344604
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