Flashcard FC345583
Qual é a responsabilidade do contratado quanto a danos causados à Administração e a terceiros durante a execução do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Qual é a responsabilidade do contratado quanto a danos causados à Administração e a terceiros durante a execução do contrato?
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Resposta
O contratado responde diretamente pelos danos causados à Administração e a terceiros em razão da execução do contrato, devendo reparar os prejuízos mediante indenização ou outras medidas previstas no contrato e na legislação.
• Responsabilidade direta: o contratado tem o dever de reparar prejuízos decorrentes da execução contratual mediante indenização ou outras medidas previstas no contrato e na legislação.
• Independência da fiscalização: a obrigação subsiste mesmo na ausência ou insuficiência de fiscalização pela Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344609
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