Flashcard FC345587
Pode-se compensar majorações e supressões unilaterais em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Pode-se compensar majorações e supressões unilaterais em contratos administrativos?
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Resposta
Não, as majorações e supressões são apreciadas individualmente em relação ao valor original do contrato, sendo vedada qualquer compensação entre os percentuais.
• Cálculo: majorações e supressões devem ser calculadas sobre o valor original do contrato de forma isolada.
• Compensação: é vedada qualquer forma de compensação entre os índices de acréscimo e supressão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344613
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