Flashcard FC345589
Qual é o efeito da alteração unilateral que desequilibra a equação financeira contratual?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Qual é o efeito da alteração unilateral que desequilibra a equação financeira contratual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Impõe o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.• Formalização: deve constar no mesmo termo aditivo que documenta a alteração unilateral do contrato.
• Proteção ao contratado: garante que o contratado não suporte prejuízos decorrentes de decisões administrativas unilateralmente impostas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344615
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em