Flashcard FC345593
Quais os deveres da Administração ao alterar unilateralmente um contrato com aumento de custos decorrente de falha de projeto?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
Quais os deveres da Administração ao alterar unilateralmente um contrato com aumento de custos decorrente de falha de projeto?
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Resposta
A Administração deve promover o reequilíbrio da equação econômico-financeira e, se a alteração decorrer de falha de projeto, apurar responsabilidades e adotar medidas para ressarcir os custos suportados.• Reequilíbrio econômico-financeiro: promoção do restabelecimento das condições iniciais do contrato no mesmo termo aditivo.
• Apuração de responsabilidades: investigação do responsável técnico pela falha de projeto.
• Ressarcimento de custos: adoção de medidas para recuperar os prejuízos suportados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344619
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