Flashcard FC345594
A Administração pode alterar unilateralmente o contrato para modificar projeto ou especificações visando melhor adequação técnica?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
A Administração pode alterar unilateralmente o contrato para modificar projeto ou especificações visando melhor adequação técnica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a Administração pode alterar unilateralmente o contrato para modificar o projeto ou as especificações visando melhor adequação técnica.• Formalização: a alteração deve ser formalizada e motivada pela Administração, com justificativa técnica e observância da legalidade e da eficiência.
• Concordância: a adoção inicial da alteração não depende da concordância do contratado.
• Responsabilidade: se as alterações decorrem de falhas de projeto, impõe-se apuração de responsabilidade do responsável técnico e adoção de medidas de ressarcimento dos prejuízos causados à Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344620
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em