Flashcard FC345597
Qual o limite de supressão quantitativa e quais as consequências para o contratado?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Qual o limite de supressão quantitativa e quais as consequências para o contratado?
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Resposta
A Administração pode impor redução quantitativa do objeto até 25% do valor inicial atualizado, cabendo ao contratado aceitá-la nas mesmas condições contratuais e ser indenizado pelos danos regularmente comprovados decorrentes da supressão.• Limite: redução até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
• Aceitação: contratado obrigado a aceitá-la, mantidas as condições do contrato.
• Indenização: serão indenizados os danos regularmente comprovados, preservando-se o equilíbrio jurídico-econômico na medida do prejuízo efetivamente demonstrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344623
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