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Flashcard FC345598

Quando o contratado pode suspender a execução do contrato por atraso de pagamento?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando o contratado pode suspender a execução do contrato por atraso de pagamento?
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Resposta

O contratado pode suspender a prestação dos serviços quando o atraso dos pagamentos for superior a dois meses, contados da emissão da nota fiscal de prestação de serviços.


A lei assegura ao contratado o direito de optar pela suspensão das obrigações até a normalização dos pagamentos.





Veja como foi cobrado:
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