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Flashcard FC345600

Quem realiza o recebimento provisório e quando deve ser formalizado?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quem realiza o recebimento provisório e quando deve ser formalizado?
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Resposta

O recebimento provisório é feito pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, e deve ser formalizado mediante termo detalhado quando verificadas as exigências de caráter técnico.



• Responsável: O responsável pelo acompanhamento e fiscalização realiza o recebimento provisório.
• Formalização: É lavrado mediante termo detalhado quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.





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