Flashcard FC345601
O que a administração deve pagar quando houver controvérsia sobre dimensão, qualidade ou quantidade da execução?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2025
O que a administração deve pagar quando houver controvérsia sobre dimensão, qualidade ou quantidade da execução?
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Resposta
Deve ser liberada a parcela incontroversa no prazo previsto para pagamento.• Parcela incontroversa: a administração não pode reter o pagamento integral por causa de disputa pontual, paga-se o que estiver incontroverso e a parte discutida segue em apuração separada.
• Fluxo de caixa: protege o fluxo de caixa do contratado e evita paralisação da execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344627
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