Flashcard FC345603
Quando a Administração deve declarar nulidade ou suspender um contrato com execução já avançada?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Quando a Administração deve declarar nulidade ou suspender um contrato com execução já avançada?
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Resposta
O contrato deve ser levado à conclusão, salvo se comprovado nos autos que fatores, como o custo de nova licitação e a deterioração das parcelas já executadas, prejudicam o interesse público.• Custo da nova licitação: a realização de nova licitação pode implicar custos que prejudicam o interesse público.
• Deterioração das parcelas: a deterioração do que já foi executado pode causar perdas que prejudicam o interesse público.
Se a Administração optar pela continuidade, haverá obrigação de indenizar o contratado pelo que foi executado e por prejuízos comprovados, sem prejuízo da apuração de responsabilidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344629
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