Flashcard FC345607
Quando um recurso é provido em processo licitatório, qual o alcance da invalidação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2025
Quando um recurso é provido em processo licitatório, qual o alcance da invalidação?
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Resposta
O provimento do recurso invalida apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.• Segurança jurídica: evita desfazer toda a licitação por falhas pontuais.
• Eficiência: reduz atos repetitivos e custos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344633
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