Flashcard FC345612
Quando a Administração pode revogar a licitação e iniciar a alienação onerosa de imóvel público?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
Quando a Administração pode revogar a licitação e iniciar a alienação onerosa de imóvel público?
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Resposta
A Administração pode revogar a licitação por conveniência e oportunidade quando houver fato superveniente devidamente comprovado que torne mais vantajoso alienar o imóvel do que reformá‑lo, iniciando novo processo de alienação onerosa.
• Autorização legislativa: a alienação de imóvel requer autorização prévia do Poder Legislativo.
• Avaliação prévia: exige avaliação prévia do bem antes do procedimento de alienação.
• Modalidade leilão: a alienação onerosa deve ser realizada por leilão, salvo exceções legais.
Veja como foi cobrado:
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