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Flashcard FC345615

O que deve demonstrar e orientar o estudo técnico preliminar na fase de planejamento?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda:

O que deve demonstrar e orientar o estudo técnico preliminar na fase de planejamento?
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Resposta

Deve fundamentar a necessidade da contratação e orientar os elementos que subsidiarão a decisão administrativa e a elaboração do projeto básico ou termo de referência.

• Necessidade: demonstrar a necessidade da contratação e sua justificativa técnica e administrativa.
• Alternativas técnicas: apresentar opções técnicas viáveis para atender à necessidade.
• Estimativa de custos: fornecer previsão de custos da contratação.
• Análise de riscos: identificar e avaliar riscos relacionados à contratação.
• Impactos e requisitos: avaliar impactos e requisitos ambientais e legais da contratação.
• Orientação à contratação: subsidiar a escolha da modalidade, do critério e orientar o projeto básico ou termo de referência.





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