Flashcard FC345616
É admitida a renúncia por onerosidade superveniente enquanto vigorar o prazo de validade da proposta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
É admitida a renúncia por onerosidade superveniente enquanto vigorar o prazo de validade da proposta?
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Resposta
Não é admitida a renúncia por onerosidade superveniente enquanto vigorar o prazo de validade da proposta, e a recusa motivada apenas por alteração do cenário econômico configura recusa injustificada e descumprimento total da obrigação.• Perda da garantia: o licitante fica sujeito à perda da garantia de proposta.
• Proibição de licitar: o licitante fica sujeito à pena de proibição de licitar e contratar com a Administração.
Veja como foi cobrado:
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