Flashcard FC345620
Quais são os elementos essenciais da ocupação temporária pela Administração Pública?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FCC · 2024
Quais são os elementos essenciais da ocupação temporária pela Administração Pública?
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Resposta
A ocupação temporária caracteriza-se pela temporariedade, pela finalidade pública e pelo fato de o proprietário manter o domínio.
• Temporariedade: aproveitamento transitório do bem enquanto perdurar a necessidade pública.
• Finalidade pública: destina-se ao atendimento de interesse público, como ações de saúde.
• Manutenção do domínio: o proprietário conserva a propriedade do imóvel.
• Responsabilidade da Administração: a Administração atua dentro de limites razoáveis e ressarce danos eventualmente causados.
Veja como foi cobrado:
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