Flashcard FC345623
O que o proprietário deve fazer em caso de extravio ou furto de bem tombado?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FCC · 2024
O que o proprietário deve fazer em caso de extravio ou furto de bem tombado?
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Resposta
O proprietário deve comunicar ao órgão de proteção do patrimônio cultural o extravio ou furto do bem tombado dentro de cinco dias.
• Órgão de proteção: dar conhecimento do fato ao órgão de proteção do patrimônio cultural para possibilitar medidas administrativas, de busca e a atualização do registro no livro do tombo.
• Multa: a não comunicação no prazo sujeita o responsável a multa correspondente a dez por cento sobre o valor da coisa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344650
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