Em que direito a desapropriação é meio de intervenção do Estado?

Resposta

A desapropriação é meio de intervenção do Estado na propriedade privada.

Realiza-se por utilidade pública, necessidade pública ou interesse social e exige indenização justa e prévia. Constitui aquisição originária pela Administração, tornando o bem insuscetível de reivindicação e livre de ônus anteriores, e os credores, se houver, são subrogados no preço pago.