Flashcard FC345637
O que caracteriza a desapropriação?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FCC · 2022
O que caracteriza a desapropriação?
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Resposta
A desapropriação é a intervenção estatal que transforma, de forma definitiva e compulsória, propriedade privada em bem público mediante transferência da titularidade para o Estado.• Fundamento: interesse público, incorporando o bem ao patrimônio estatal para finalidades coletivas, como obras, serviços ou utilidades públicas.
• Indenização: prévia e justa ao particular, calculada com base no valor do bem.
• Caráter: definitiva e compulsória na transferência da titularidade ao Estado.
• Tramitação: envolve avaliação do imóvel e pode ocorrer administrativa e/ou judicialmente até a efetiva transferência e pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344664
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