Flashcard FC345639
Quem está sujeito à obrigação de divulgar informações de interesse geral ou coletivo em local ou por meio de fácil acesso?
Acesso à Informação
FCC · 2025
Quem está sujeito à obrigação de divulgar informações de interesse geral ou coletivo em local ou por meio de fácil acesso?
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Resposta
Estão sujeitos os órgãos públicos da administração direta em todas as esferas e Poderes da Federação.• Órgãos da administração direta: órgãos públicos vinculados diretamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios responsáveis pela divulgação proativa de informações de interesse geral ou coletivo.
• Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão abrangidos pela obrigação de divulgação.
• Esferas federativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem cumprir o regime de fácil acesso e transparência proativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344666
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