Flashcard FC345641
Qual é a base normativa que deve orientar os procedimentos de acesso à informação?
Acesso à Informação
FCC · 2024
Qual é a base normativa que deve orientar os procedimentos de acesso à informação?
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Resposta
Os procedimentos de acesso à informação devem ser orientados pelos princípios básicos da administração pública e pelas diretrizes previstas na LAI.• Princípios administrativos: valores como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que orientam a atuação estatal.
• Diretrizes da LAI: publicidade como regra e sigilo como exceção, divulgação proativa, uso da tecnologia da informação, fomento à cultura de transparência e desenvolvimento do controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344668
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