Flashcard FC345644
Qual é a regra geral sobre a publicidade de informações públicas e quando o sigilo é admitido?
Acesso à Informação
FCC · 2022
Qual é a regra geral sobre a publicidade de informações públicas e quando o sigilo é admitido?
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Resposta
A regra é a publicidade das informações públicas, sendo o sigilo admitido apenas como exceção quando houver fundamentação legal clara e risco concreto a bens jurídicos protegidos.• Publicidade: preceito geral que garante o direito de acesso às informações públicas.
• Sigilo: excepcional, somente com previsão normativa e justificativa motivada relacionada a risco concreto a bens jurídicos.
• Classificação: deve ser motivada, ter prazo e possibilidade de revisão ou desclassificação para preservar a transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344671
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