Flashcard FC345645
Quais entidades sujeitam‑se ao regime de acesso à informação quando envolvem recursos públicos?
Acesso à Informação
FCC · 2022
Quais entidades sujeitam‑se ao regime de acesso à informação quando envolvem recursos públicos?
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Resposta
Estão sujeitos ao regime de acesso à informação a administração pública direta, as entidades por ela controladas e as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para ações de interesse público.• Administração direta: órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Entidades controladas: entidades controladas pela administração pública, vinculadas direta ou indiretamente ao poder público.
• Entidades privadas sem fins lucrativos: organizações que recebam recursos públicos por subvenções, convênios, contratos de gestão, termos de parceria ou instrumentos congêneres para ações de interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344672
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