Flashcard FC345647
Quais diretrizes norteiam o sistema de acesso à informação quanto à publicidade, ao uso de meios eletrônicos e ao controle social?
Acesso à Informação
FCC · 2022
Quais diretrizes norteiam o sistema de acesso à informação quanto à publicidade, ao uso de meios eletrônicos e ao controle social?
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Resposta
As diretrizes são a publicidade como regra com o sigilo como exceção, o uso de meios eletrônicos e de tecnologia da informação para viabilizar o acesso e a divulgação, e a promoção do controle social para permitir a fiscalização cidadã.• Publicidade: a regra é a publicidade dos atos e documentos públicos, cabendo o sigilo apenas como exceção fundamentada, garantindo transparência administrativa.
• Meios eletrônicos: obrigatoriedade de utilizar meios eletrônicos e recursos de tecnologia da informação para viabilizar o acesso e a divulgação de informações de interesse público.
• Controle social: objetivo de promover o controle social, permitindo que cidadãos fiscalizem e acompanhem a atuação estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344674
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em