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Flashcard FC345653

Que providência pode requerer o interessado quando informado do extravio do documento solicitado?

Acesso à Informação

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Que providência pode requerer o interessado quando informado do extravio do documento solicitado?
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Resposta

O interessado poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

• Sindicância: instaura procedimento para localizar o documento, identificar as causas do extravio e apontar responsabilidades, além de proteger o direito de acesso à informação, restaurar quando possível a disponibilidade do conteúdo e viabilizar sanções ou correções nos procedimentos de guarda documental.





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