Flashcard FC345654
Em que hipótese pode ser negado o acesso a projetos de pesquisa e desenvolvimento?
Acesso à Informação
FCC · 2022
Em que hipótese pode ser negado o acesso a projetos de pesquisa e desenvolvimento?
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Resposta
O acesso pode ser negado quando se tratar de projeto de pesquisa e desenvolvimento cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.• Demonstração pela autoridade: exige-se a demonstração da imprescindibilidade do sigilo pela autoridade competente.
• Classificação e temporalidade: deve observar-se as regras legais de classificação e duração do segredo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344681
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