Flashcard FC345656
A quem deve ser dirigido o recurso contra o indeferimento de acesso à informação?
Acesso à Informação
FCC · 2024
A quem deve ser dirigido o recurso contra o indeferimento de acesso à informação?
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Resposta
O recurso deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.• Prazo do recurso: O interessado tem prazo de 10 dias para recorrer, contado da ciência da decisão.
• Prazo para decisão: A autoridade destinatária do recurso deverá se manifestar no prazo de 5 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344683
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