Flashcard FC345657
A custódia privada de documentos afasta sua natureza pública e sujeição à LAI?
Acesso à Informação
FCC · 2024
A custódia privada de documentos afasta sua natureza pública e sujeição à LAI?
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Resposta
Não. A custódia privada não desnatura a origem ou autoria públicas dos documentos, que permanecem sujeitos à LAI.
• Origem e autoria: documentos produzidos ou mantidos por vínculo com a Administração preservam origem e autoria públicas, mantendo a sujeição à LAI.
• Pedido de acesso: as informações podem ser solicitadas a órgãos públicos ou, se previsto em contrato, à contratada, observadas as formas previstas pela LAI.
• Identificação: o requerente deve identificar-se, sem necessidade de justificar o pedido.
• Sigilo: o sigilo só é válido nas hipóteses legais expressas.
• Proteção de dados: a proteção de dados pessoais segue a LGPD.
Veja como foi cobrado:
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