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Flashcard FC345660

O que deve fazer um órgão público ao receber pedido de informação que não consta em seus bancos de dados?

Acesso à Informação

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda:

O que deve fazer um órgão público ao receber pedido de informação que não consta em seus bancos de dados?
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Resposta

O órgão deve comunicar ao requerente qual órgão ou entidade detém as informações pretendidas, quando isso for de seu conhecimento.

Pode também remeter o pedido ao destinatário correto e informar o requerente sobre essa remessa.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344687

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