Flashcard FC345662
O período de férias de servidor público é informação pessoal sigilosa ou de interesse coletivo, e o pedido de acesso exige indicação dos motivos?
Acesso à Informação
FCC · 2022
O período de férias de servidor público é informação pessoal sigilosa ou de interesse coletivo, e o pedido de acesso exige indicação dos motivos?
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Resposta
Não, o período de férias é informação de interesse coletivo e o pedido de acesso não exige indicação dos motivos do solicitante.
• Período de férias: informação referente ao exercício de função pública e, portanto, de interesse coletivo, não sendo dado estritamente pessoal.
• Motivação do pedido: não se exige que o solicitante indique os motivos da solicitação, salvo existência de fundamento legal específico de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344689
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