Flashcard FC345663
Quais exigências e cobranças são aplicáveis ao pedido de acesso à informação pública?
Acesso à Informação
FCC · 2022
Quais exigências e cobranças são aplicáveis ao pedido de acesso à informação pública?
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Resposta
O requerente deve se identificar e o serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, podendo-se cobrar apenas os custos de reprodução física de documentos.• Identificação do requerente: o anonimato é vedado para permitir o processamento e eventual interlocução sobre o pedido.
• Gratuidade do serviço: busca e fornecimento são gratuitos, salvo cobrança dos custos de reprodução física de documentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344690
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em