FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC345665

Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta e qual é seu marco inicial ou termo final alternativo?

Acesso à Informação

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta e qual é seu marco inicial ou termo final alternativo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de quinze anos, contado a partir da data de sua produção.


• Prazo máximo: quinze anos, contado a partir da data de sua produção.
• Termo final alternativo: ocorrência de determinado evento, desde que ocorra antes do decurso dos quinze anos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344692

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo