Flashcard FC345666
Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação reservada e quando se inicia a contagem?
Acesso à Informação
FCC · 2023
Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação reservada e quando se inicia a contagem?
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Resposta
O prazo máximo é de 5 anos, contado a partir da produção da informação, podendo ser reduzido.• Prazo máximo: 5 anos de restrição de acesso.
• Início da contagem: a partir da produção da informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344693
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em