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Flashcard FC345668

Quando a divulgação de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico pode ser negada?

Acesso à Informação

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quando a divulgação de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico pode ser negada?
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Resposta

A divulgação pode ser negada quando se tratar de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Imprescindibilidade: exige demonstração concreta da necessidade do sigilo por meio de justificativa técnica ou administrativa.




Veja como foi cobrado:
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