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Flashcard FC345672

Quais dados são pessoais sensíveis e qual princípio limita seu tratamento mesmo para atendimento médico?

Acesso à Informação

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda:

Quais dados são pessoais sensíveis e qual princípio limita seu tratamento mesmo para atendimento médico?
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Resposta

Dados como saúde, vida sexual e características genéticas são considerados pessoais sensíveis, e o tratamento deve observar o princípio da adequação.

• Dados pessoais sensíveis: saúde, vida sexual e características genéticas são informações íntimas vinculadas à pessoa natural que exigem tratamento restrito e protegido.
• Princípio aplicável: o princípio da adequação exige que o tratamento seja compatível com a finalidade informada e limitado ao estritamente necessário para o atendimento médico.





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