Flashcard FC345690
Qual princípio foi privilegiado e qual teve menor peso na fundamentação contra o nepotismo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2022
Qual princípio foi privilegiado e qual teve menor peso na fundamentação contra o nepotismo?
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Resposta
O princípio da impessoalidade foi privilegiado e o da legalidade teve menor peso.• Impessoalidade: A vedação ao nepotismo visa preservar a isonomia, a moralidade e a confiança no serviço público, evitando nomeações por laços pessoais que afrontam a seleção por mérito e o tratamento igualitário dos administrados.
• Legalidade: Teve menor peso porque não havia norma infraconstitucional expressa proibindo todas as formas de nepotismo, cabendo ao STF interpretar a Constituição e consolidar entendimento vinculante para suprir a lacuna normativa.
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