Flashcard FC345691
Que vínculos familiares impedem a nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2022
Que vínculos familiares impedem a nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas?
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Resposta
É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive.
• Cônjuge: impedimento de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas quando há vínculo com a autoridade nomeante ou com servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
• Companheiro: idem ao cônjuge, abrangendo união estável com a autoridade nomeante ou com servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
• Parente até 3º grau: inclui ascendentes e descendentes até o terceiro grau, bem como parentes colaterais e correspondentes por afinidade, impedindo favorecimento familiar na administração pública.
Veja como foi cobrado:
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