Flashcard FC345697
Qual é o regime de responsabilidade do Estado e quem tem o ônus de provar excludentes em operações de segurança pública com confronto armado e morte ou ferimento por disparo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2025
Qual é o regime de responsabilidade do Estado e quem tem o ônus de provar excludentes em operações de segurança pública com confronto armado e morte ou ferimento por disparo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado, nos termos da Teoria do Risco Administrativo.
• Responsabilidade objetiva: o Estado deve indenizar a vítima independentemente da identificação do autor do disparo quando houver morte ou ferimento em confronto armado durante operação de segurança pública.
• Ônus da prova: cabe ao ente público demonstrar excludentes de responsabilidade que interrompam o nexo causal; perícia inconclusiva não afasta a responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344724
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em