Flashcard FC345698
Quais são os requisitos da responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do risco administrativo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2023
Quais são os requisitos da responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do risco administrativo?
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Resposta
São necessários conduta estatal, dano e nexo causal.• Conduta estatal: agente público atuando na qualidade de policial ao intervir numa tentativa de assalto, ainda que de férias.
• Dano: óbito por asfixia.
• Nexo causal: a técnica de imobilização excessiva causou diretamente o resultado morte.
Veja como foi cobrado:
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