Flashcard FC345700
Qual a natureza da responsabilidade das concessionárias por danos causados por seus agentes e quando o poder concedente responde?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2022
Qual a natureza da responsabilidade das concessionárias por danos causados por seus agentes e quando o poder concedente responde?
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Resposta
A responsabilidade das concessionárias é objetiva, prescindindo da comprovação de dolo ou culpa, e o poder concedente responde em caráter subsidiário quando houver insuficiência do patrimônio da concessionária para satisfazer a obrigação de indenizar.• Responsabilidade objetiva: exige apenas o nexo causal entre a prestação do serviço e o dano, sem necessidade de provar culpa ou dolo.
• Subsidiariedade do poder concedente: responde somente quando o patrimônio da concessionária for insuficiente para satisfazer a obrigação de indenizar.
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