Flashcard FC345702
Qual requisito, além do óbito, é necessário para a responsabilização objetiva do Estado pela morte de detento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2022
Qual requisito, além do óbito, é necessário para a responsabilização objetiva do Estado pela morte de detento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilização objetiva do Estado ocorre apenas quando há inobservância do dever específico de proteção previsto na Constituição Federal.
• Dever específico de proteção: é preciso demonstrar nexo de causalidade entre a omissão estatal e o óbito, isto é, que o Poder Público tinha a efetiva possibilidade de agir para evitar a morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344729
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em