Flashcard FC345703
Em que situação a concessionária tem direito à recomposição e que medidas o Poder Concedente pode adotar?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Em que situação a concessionária tem direito à recomposição e que medidas o Poder Concedente pode adotar?
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Resposta
A concessionária tem direito à recomposição quando ocorre desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da não aplicação ou do atraso na aplicação do reajuste contratual.
• Poder Concedente: definir a forma do reequilíbrio, inclusive mediante prorrogação do prazo contratual.
• Medida judicial: buscar revisão ou reparação caso o reequilíbrio não seja obtido administrativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344730
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