Flashcard FC345704
Qual a responsabilidade da concessionária por danos decorrentes da prestação do serviço?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Qual a responsabilidade da concessionária por danos decorrentes da prestação do serviço?
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Resposta
A concessionária deve executar o serviço concedido e responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros.
• Poder concedente: a concessionária repara prejuízos causados ao poder concedente pela prestação do serviço.
• Usuários: responde pelos danos sofridos pelos usuários em razão da prestação do serviço.
• Terceiros: responde por prejuízos causados a terceiros decorrentes da atividade explorada.
• Fiscalização administrativa: a existência de fiscalização pelo órgão competente não exclui nem atenua a responsabilidade civil da concessionária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344731
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