Flashcard FC345706
Quando uma proposta de licitação de concessão deve ser desclassificada?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Quando uma proposta de licitação de concessão deve ser desclassificada?
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Resposta
Considerar-se-á desclassificada a proposta de licitação de concessão de serviço público que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.• Autorização legal: as vantagens ou subsídios devem estar previamente autorizados em lei.
• Igualdade de concorrência: as vantagens ou subsídios devem estar à disposição de todos os concorrentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344733
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