Flashcard FC345707
O que caracteriza a concessão de serviço público?
Serviços Públicos
FCC · 2025
O que caracteriza a concessão de serviço público?
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Resposta
A concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual o poder concedente delega a prestação e exploração de um serviço público a pessoa jurídica ou consórcio, mediante licitação, por prazo determinado.
• Delegação contratual: o poder concedente delega a pessoa jurídica ou consórcio por licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo, com comprovação de capacidade técnica e econômica.
• Prazo determinado: a delegação é temporária.
• Conta e risco: o concessionário explora o serviço por sua conta e risco, assumindo obrigações de investimento, operação e manutenção e podendo ser remunerado direta ou indiretamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344734
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